Receita libera nesta quarta consultas ao primeiro lote do IR 2011

A Secretaria da Receita Federal libera nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011.

Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet, ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 15 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

Segundo o Fisco, 1,5 milhão de contribuintes estão inseridos no primeiro lote de restituições do IR deste ano. O valor do pagamento será de R$ 1,9 bilhão. Deste número total de contribuintes, porém, a maior parte (1,3 milhão) é de idosos com mais de 60 anos.

A prioridade para os idosos já acontece há vários anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso. Em junho do ano passado, por exemplo, 1,47 milhão de contribuintes foram incluídos no primeiro lote do IR, sendo 1,22 milhão de idosos.

A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o final de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011.

 

Centro de Atendimento Virtual

A Receita Federal lembra que os contribuintes não precisam esperar para saber se há inconsistências em sua declaração. Elas podem acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações.

Para entrar no seu extrato, porém, ele terá de obter um código de acesso. Neste caso, deverá informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2010 e de 2011. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor.

Em posse da informação de que há erros ou inconsistências em sua declaração do IR, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e, com isso, retirar seu CPF da chamada malha fina do leão. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida - nos chamados lotes residuais do IR.

No extrato do IR, o contribuinte também poderá acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas. Com o serviço, os contribuintes também poderão parcelar débitos em atraso do IR ou outras pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fonte: Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Juro em alta faz restituição do IR ficar mais gorda neste ano

Se por um lado a taxa básica de juros, a Selic, é a vilã dos juros bancários, por outro, ela é a melhor aliada do contribuinte neste ano. Isso porque as taxas elevadas são as que melhor corrigem a restituição do Imposto de Renda enquanto ela não é liberada.

Com o fim do prazo de envio nesta sexta-feira (29), a taxa de 0,89% ao mês passa a valer a partir de 1º de maio até o dia que a Receita Federal libera a grana no lote. Quanto mais tempo demorar, maior é a correção.

Basta pensar em uma restituição de R$ 1.000, por exemplo. Como o primeiro lote é reservado para os contribuintes idosos, o prazo mínimo para receber a grana – caso tenha entregado a declaração logo no início – é no dia 15 de julho.

Neste caso, o contribuinte terá além dos R$ 1.000, mais R$ 30 de correção – com base em 0,89% da Selic de junho mais 1% de julho. O valor é superior as taxas usadas nas aplicações de renda fixa, como a poupança, e até as de renda variável, como o CBD.  

A notícia tem sido recebida com alegria pelos contribuintes que já pensam em usar a restituição como forma de aplicação neste ano, segundo Jorge Lobão, consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal).

- Tem gente pensando em dar um jeito para receber a restituição mais tarde. Uma das formas é fazer a retificação [correção na declaração]. Quando você muda alguma informação, como o número da conta para depósito, por exemplo, acaba indo para o final da fila.

 

O prazo para fazer a declaração retificadora é de cinco anos após o envio. No critério de ordem de pagamento, a Receita Federal dá preferência aos contribuintes idosos, os que entregaram primeiro e os que não têm um valor alto a restituir.

O pagamento é feito todo o dia 15 de cada mês a partir de junho. Para ter o dinheiro liberado, a declaração precisa ter sido aprovada pelos auditores fiscais e não ter nenhum erro, seja de comprovação de rendimentos, como de informações sobre o contribuinte.

Os lotes são liberados mensalmente até o dia 15 de dezembro. Quem não estiver nesse último certamente caiu na malha fina. No entanto, ao longo do ano, a Receita convoca os contribuintes que não tiveram a declaração aceita. Geralmente é feito um chamado para apresentação de documentos e estando tudo ok, a restituição entra na fila dos lotes.

 

Fonte: Giselli Souza, do R7

Declaração incompleta ou com atraso? Conheça os prós e contras.

O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010) termina na sexta-feira (29) e, como já é comum, grande parte dos contribuintes deixa para a última hora para enviar o documento, o que causa um enorme "congestionamento" no sistema da Receita, que começa a operar de forma mais lenta.

O que acontece, muitas vezes, é que o contribuinte, na correria do dia-a-dia, deixa de enviar a declaração, pois não consegue juntar todos os documentos necessários. Se você faz parte desta lista, saiba que é possível enviar a declaração incompleta e retificá-la depois, mesmo que seja fora do prazo.

Vantagens

A alternativa tem seus prós e contras. Mas, pelo menos, evita que o contribuinte pague multa pelo atraso na entrega. Segundo a Receita, a multa mínima é de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

Além disso, vale lembrar que, depois de encontrar informações faltantes, você terá um prazo de até cinco anos para enviar uma declaração retificadora, que nada mais é do que a sua declaração original acrescida das novas informações. No próprio programa, ao elaborar o documento, há um campo próprio onde você deve informar que a declaração se trata de uma retificação.

Mas lembre-se: dentro do prazo de cinco anos a Receita pode intimá-lo a qualquer momento a apresentar os documentos faltantes, ou seja, você pode cair na malha fina se não retificar a declaração antes que a Receita analise os dados.

Desvantagem

Já a desvantagem é que o processamento da declaração retificadora pode demorar mais do que o esperado.

Como o volume de declarações para análise é muito grande, é de se entender que a confirmação de uma declaração, por meio do recebimento de sua versão retificadora, seja colocada em segundo plano, e por isso demore mais para ser liberada.

Fonte:

Doméstica dá desconto de R$ 810,60 no IR/2011

Os contribuintes que tiveram empregada doméstica com carteira assinada em 2010 poderão deduzir R$ 810,60 na declaração do Imposto de Renda desse ano, afirma o consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) Jorge Lobão.

Ele explica que a dedução da empregada doméstica vai até o ano que vem e lembra que o brasileiro pode obter o desconto sobre apenas um funcionário. Isso significa que, se tiver mais de uma empregada doméstica, ele poderá abater do tributo apenas os gastos com uma delas.

- [O desconto só vale para] uma empregada doméstica e sobre um único salário mínimo. O contribuinte pode pagar mais de um mínimo para a funcionária, mas só pode abater o equivalente a 11% do salário.

Se você tem empregada doméstica em casa, mas não a contratou com carteira assinada, esqueça o desconto. Segundo o consultor do Cenofisco, o contribuinte precisa informar dados do Ministério do Trabalho que só o empregado formal possui, o que impede a dedução sob outras formas de contratação.

- Quem não tem empregada contratada pela CLT [carteira assinada] não consegue abater [o valor] do imposto de renda porque, para usufruir do benefício, o contribuinte tem que informar o valor pago na ficha de pagamentos e doações realizadas como ’contribuição previdenciária de empregada doméstica’. Lá, [a Receita] pede o número do PIS [Programa de Integração Social], o número da carteira de trabalho e número do NIT [Número de Identificação do Trabalhador]. Então, se não tiver registro no Ministério do Trabalho, ele não consegue jogar como dedutível.

O prazo para preencher e enviar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) desse ano vai até o dia 29 de abril – ou seja, restam apenas nove dias. A Receita espera que sejam enviadas 24 milhões de declarações e, até as 18h da última terça-feira (19), somente 11,318 milhões de contribuintes tinham enviado o documento.

A multa mínima para quem não entregar a declaração até a próxima sexta-feira (29) é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto de renda devido.

Nesse ano, as principais novidades são o fim do formulário em papel e a inclusão de companheiro do mesmo sexo como dependente. A Receita também mudou o layout do programa para facilitar a navegação, além de criar um tira-dúvidas no site (www.receita.federal.gov.br).

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda quem recebeu até R$ 22.487,25 em rendimentos no ano passado - ou de até R$ 1.873,94 por mês. Até esses valores, o brasileiro está livre da entrega da declaração. 

Fonte: R7

Prazo para entrega da declaração do IR termina no dia 29

A Receita Federal recebe a declaração anual do Imposto de Renda 2011, com base nos rendimentos do ano de 2010, até o dia 29 de abril. Veja a seguir respostas para as principais dúvidas sobre a declaração.

IR 2011: quem deve declarar o Imposto de Renda?

Devem declarar aqueles que:

- Receberam, durante o ano de 2010, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 ou rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil;

- Realizaram, em qualquer mês, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através do uso do dinheiro ganho para comprar imóvel residencial no prazo de 180 dias;

- Realizaram negócios em Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2010;

- Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2010 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;

- Tiveram receita bruta superior a R$ 112.436,25 através de atividade rural, ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano a que se refere a declaração (nesse caso, é vedada a declaração pelo modelo simplificado).

Fonte: (Informações do InfoMoney)

Imposto de renda cobrado a mais será devolvido em 2012

O Imposto de Renda recolhido a mais nos três primeiros meses deste ano será devolvido aos contribuintes em 2012, disse nesta segunda-feira (28) o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa. Segundo ele, os valores descontados a mais antes da correção da tabela em 4,5% serão compensados na declaração de ajuste de 2011, que será entregue no ano que vem.

Medida provisória publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União corrigiu as tabelas do Imposto de Renda em 4,5% para os anos de 2011 a 2014. A faixa de isenção passou para R$ 1.566,61 em 2011, R$ 1.637,11 em 2012, R$ 1.710,78 em 2013 e R$ 1.787,77 em 2014.

Como a correção do Imposto de Renda só valerá a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, cujo limite de isenção era de R$ 1.499,15. Segundo a Receita Federal, a devolução do imposto pago a mais ainda este ano seria impossível porque as empresas não teriam como refazer as declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte.

De acordo com ele, o ajuste será automático e o contribuinte não precisará tomar providências para reaver o dinheiro.

- O que foi retido a mais em janeiro, fevereiro e março será compensado. A conta fechará e ninguém precisará tomar providência.

O subsecretário disse ainda que o percentual de 4,5% de correção pelos próximos três anos seguirá o centro da meta de inflação estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Apesar de as metas para 2013 e 2014 ainda não terem sido fixadas, ele negou que a correção da tabela sirva de indicativo para a meta a ser definida pelo governo.

- Veremos o comportamento da economia nos próximos quatro anos. A inflação pode ficar acima ou abaixo da meta e, daqui até lá, os cálculos poderão ser refeitos, mas as novas metas de inflação estão fora da alçada da Receita.

Fonte: R7