Governo decide padronizar certidões para evitar falsificações.

Papel utilizado nos novos documentos será produzido pela Casa da Moeda.Padronização ocorrerá nas certidões de nascimento, casamento e óbito.O Ministério da Justiça lançou nesta terça-feira (14) o projeto Certidões Unificadas, que vai fornecer formulários padronizados para a emissão de certidões nascimento, casamento e óbito para os cartórios de todo o Brasil. O papel utilizado para a emissão desses documentos será feito pela Casa da Moeda, com elementos técnicos de segurança que inibem a falsificação.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça (MJ) em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça.

"O custo total para a União vai depender da demanda do contrato com a Casa da Moeda, que tem duração de cinco anos. A partir daí, avaliamos o sistema e a possibilidade de renovação do contrato. Conforme isso for se consolidando, o custo deve cair bastante", afirmou o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Segundo ele, não haverá aumento no custo da segunda via desses documentos para o cidadão. A emissão da primeira via continua a ser gratuita, e o valor da segunda via não é cobrado no caso de pessoas que não têm condições de pagar.

O novo papel tem cerca de 15 itens de segurança. Além disso, o controle de solicitação, envio e recebimento dos lotes das certidões passará a ser informatizado. Essa medida evita fraudes e permite um controle mais efetivo dos registros civis brasileiros, além de combater o sub registro, meta estabelecida pelo governo federal.

Marivaldo Pereira também explicou que o projeto prevê o auxílio a cartórios que ainda não são informatizados. "Vamos apoiar fornecendo computadores com o sistema já instalado. Em torno de 1.200 cartórios que ainda não são informatizados. A Casa da Moeda estabeleceu um cronograma para a distribuição dos computadores, priorizando as regiões Norte e Nordeste, onde o problema de subregistro é maior", disse.

Os cartórios poderão utilizar esse sistema para pedir os novos formulários a partir de janeiro de 2011. Após o pedido, a Casa da Moeda vai disponibilizar os formulários em papel de segurança em um prazo de uma semana a 30 dias. Esse período pode variar de acordo com a localidade do cartório.

Segundo Pereira, o sistema também vai permitir o monitoramento dos novos pedidos de formulários, o que evitará que um cartório fique sem papel em estoque para a emissão de documentos.

Fonte: G1

Receita divulga hoje regras para o IR de 2011; Veja o que muda

Formulários de papel ficam excluídos para entrega da declaração no próximo ano.

A Receita Federal divulga nesta segunda-feira (13) as regras para o preenchimento da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2011. Além de mudanças no limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento, a declaração em formulários de papel ficou de fora - agora poderá ser feita apenas via internet ou com disquetes.

A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março a 29 de abril de 2011. A entrega poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Receita Federal. Também poderá ser entregue em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente.

O serviço de recebimento da declaração transmitida pela Internet será interrompido às 23h59min59s (horário de Brasília) do último dia do prazo. A comprovação da entrega é feita por meio de recibo gravado após a transmissão, em disquete, em disco rígido de computador ou em pendrive que contenha a declaração transmitida. A impressão do documento fica a cargo do contribuinte.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25. Também está obrigado a apresentar a declaração quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.

As alterações nas regras já tinham sido antecipadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Quando falou sobre as possíveis mudanças, Adir disse que os formulários de papel trazem certos transtornos para a Receita por representarem um volume muito pequeno em relação aos documentos enviados pela internet. Muitas vezes, segundo o supervisor, esses formulários foram enviados por pessoas que sequer estavam obrigadas a declarar.

Outro problema destacado por ele é que muitos documentos em papel são ilegíveis. Se for confirmada a mudança, a Receita deverá informar como o contribuinte que não dispõe de computador fará a declaração a partir de 2011. Joaquim Adir também informou, à época, que haveria um aumento no limite mínimo de renda das pessoas físicas para a declaração.

Para 2011, a Receita também fez mudança no programa gerador da declaração do IRPF, que está de cara nova. A versão de teste pode ser encontrada no site da Receita Federal.

A novidade no programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2011, além da interface gráfica, é o formulário de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente, como pensão alimentícia.

Por enquanto, a versão teste pode ser utilizada apenas no sistema operacional Windows. Após ser homologado, o programa deverá funcionar em qualquer sistema operacional, desde que o usuário tenha instalado outro programa conhecido como máquina virtual Java.

Na verdade, o aplicativo funciona como se fosse outra máquina, que aceita os programas da Receita rodando no computador do usuário, seja ele de que tipo for ou que adote qualquer sistema operacional. Isso permite que qualquer cidadão com um sistema Linux, por exemplo, e não só os usuários do Windows, possa instalar o programa para preencher a declaração.

Este ano, o programa de computador gerador da declaração do Imposto de Renda foi homologado em fevereiro pela Receita, e o prazo para a entrega das declarações começou no dia 1º de março e terminou em 30 de abril. As críticas e sugestões sobre a versão de teste do programa gerador da declaração podem ser encaminhadas por email, até o dia 31 de dezembro.

Fonte: R7

NOVIDADEE!!! Banco Central lança hoje novas notas de R$ 50 e R$ 100

Cédulas têm tamanhos, cores e figuras e são mais seguras.

O Banco Central lança nesta segunda-feira (13) as novas cédulas de R$ 50 e de R$ 100 da família do real.

As novas notas entram em circulação no mercado por meio dos bancos. As cédulas atuais, por sua vez, continuarão valendo e somente serão retiradas de circulação quando estiverem desgastadas e sem condições de uso.

Desde 20 de maio último, o real de cara renovada está sendo produzido. Em agosto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participou da inauguração da linha de produção da Casa da Moeda de Santa Cruz - zona oeste do RJ.

A previsão à época era de que as primeiras cédulas deveriam entrar em circulação em novembro.

A modificação das notas de real será a primeira desde o lançamento do Plano Real, em 1994.

O dinheiro continua o mesmo, sendo apenas uma troca “de moeda”, e não “da moeda”.

Segundo o governo, as novas notas de real vão ser mais seguras, porque terão tamanhos, cores e figuras diferentes. A ideia é dificultar a falsificação.

A expectativa é completar a substituição no prazo de dois a três anos.

O lançamento oficial, que marca o início da circulação das cédulas novas, será feito durante cerimônia na sede do Banco Central, em Brasília, que acontece nesta segunda-feira, às 15h.

Fonte: Portal R7